Quando o plano de saúde diz não.

Negativa de cobertura, recusa de medicamento, demora em autorização, reajustes abusivos, descredenciamento de hospitais? Saiba seus direitos.

Lei 9.656
Lei dos Planos de Saúde, define coberturas mínimas obrigatórias e direitos do beneficiário.
ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar, regula rol de procedimentos e fiscaliza operadoras.
STJ
Entendimento consolidado sobre tratamento prescrito, medicamentos off-label e procedimentos urgentes.
Quando procurar

Situações em que vale buscar orientação.

Em casos de urgência médica documentada, é possível pedir liminar para autorização imediata. Vale uma análise técnica antes de aceitar uma negativa.

Negativa de cirurgia

Procedimento prescrito por médico assistente e recusado pelo plano.

Medicamento negado

Especialmente medicamentos de alto custo ou off-label para tratamento oncológico.

Tratamento oncológico

Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, recusa de cobertura essencial.

Internação / UTI

Recusa de internação ou alta forçada em quadro grave.

Demora abusiva

Autorização que não vem em tempo razoável e prejudica o tratamento.

Reembolso negado

Plano se recusa a reembolsar ou paga valor muito abaixo do gasto real.

Exames diagnósticos

Cobertura recusada para exames essenciais ao diagnóstico ou acompanhamento.

Carência indevida

Cobrança de carência em situação de urgência ou para quem migrou de outro plano.

Reajuste abusivo

Aumentos da mensalidade fora dos parâmetros legais e contratuais previstos.

Descredenciamento de hospitais

Hospital ou rede credenciada retirados do plano sem substituição equivalente ou aviso prévio.

Como atuamos

Quatro etapas, com prioridade e urgência médica.

Em casos com urgência médica documentada, a análise é priorizada.

Etapa 01

Análise dos documentos

Relatório médico, prescrição, contrato do plano e negativa por escrito para análise da viabilidade jurídica.

Etapa 02

Pedido liminar quando há urgência

Em situações de urgência médica, ingressamos com pedido de tutela de urgência para análise do pedido pelo juiz.

Etapa 03

Ação principal

Discutimos o mérito da negativa, com análise de pedido de cobertura definitiva e, quando cabível, indenização.

Etapa 04

Acompanhamento próximo

Em casos de saúde, comunicação é fundamental. Você fica próximo de cada novidade do processo.

É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência ou urgência, assim definidos: aqueles que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis.
Art. 35-C · Lei 9.656/98
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de quem teve cobertura negada.

Em quanto tempo a liminar pode sair?
Em casos de urgência médica bem documentada, liminares podem ser concedidas em 24 a 48h após o pedido. Depende da urgência, da clareza dos documentos médicos e da disponibilidade do magistrado.
O plano pode realmente negar tratamento que meu médico prescreveu?
Em geral, não. O STJ entende que a operadora não pode substituir o médico assistente na decisão sobre o tratamento. Negativas frequentes envolvem medicamentos fora do rol da ANS e procedimentos novos.
Preciso ter a negativa por escrito para entrar com ação?
A negativa por escrito facilita muito, mas não é obrigatória. Mensagens, e-mails, gravações de chamadas e relato de protocolo já são utilizados como prova.
Quanto custa contratar a Ramos Advocacia?
Os honorários advocatícios são definidos de forma transparente e individualizada, conforme as particularidades de cada demanda, após análise jurídica inicial do caso e em conformidade com as normas da OAB.
Posso ser atendido se moro fora de São Paulo?
Sim. Atendemos por videochamada e WhatsApp em todo o território nacional.
O que separar

Documentos úteis para a análise.

Em casos urgentes, conseguimos começar mesmo com documentação parcial.

Prescrição médica detalhada (com CID e justificativa clínica)
Relatório médico explicando a necessidade do tratamento
Contrato do plano de saúde
Negativa formal por escrito (e-mail, carta, protocolo)
Comprovante de pagamento das mensalidades em dia
Carteirinha do plano e documento de identidade

Plano negou cobertura?

O caso pode demandar análise jurídica especializada. Em situações de urgência, poderão ser avaliadas medidas judiciais cabíveis, inclusive pedidos de tutela de urgência, conforme as particularidades do caso.

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